A carreira Policial Militar está dividida pelas funções que todo seu efetivo realiza. É de atribuição do quadro das praças, primordialmente, o serviço operacional e do quadro dos oficiais, as funções de comando. Todos tem em suas funções fundamental importância, assim divididos para melhor servir a missão fundamental da Polícia Militar: preservar a ordem pública.

Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM)

Descrição do Cargo

Aos Oficiais da Polícia Militar compete a fiscalização, a gestão e o comando direto do efetivo que atua no policiamento ostensivo, bem como a análise, o aperfeiçoamento e a administração dos mais variados processos relacionados às atividades jurídicas e administrativas de preservação da ordem pública e de polícia ostensiva, em conformidade com a política da qualidade e com a filosofia de polícia comunitária e de direitos humanos, além de outras definidas em lei.

Requisitos para ingresso

Os requisitos para ingresso, conforme dispõe a Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016, são:

Ser brasileiro;
Ter idade mínima de 17 (dezessete) anos;
Ter idade máxima de 30 (trinta) anos, exceto para quem já é Policial Militar;
Ter estatura mínima de 1,55m, se mulher, e de 1,60m, se homem;
É permitido o uso de tatuagem, desde que sua simbologia não seja conflitante com os valores policiais-militares e não faça alusão a condutas ilícitas;
A tatuagem não pode estar visível na hipótese de uso de uniforme operacional “de verão”, composto por camisa de manga curta e bermuda;
Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
Possuir boa saúde, higidez física, mental e perfil psicológico compatível com o cargo;
Ter concluído o Ensino Médio ou equivalente.

Remuneração

A remuneração inicial do cargo de Aluno-Oficial PM do 1º CFO é de R$ 2.946,54. Com a conclusão do Curso de Formação e o término do estágio probatório, a remuneração, no posto de 2º Tenente PM, é de R$ 6.417,06, conforme tabela de vencimentos anexa à Lei Complementar nº 1.249, de 3 de julho de 2014.

Evolução na Carreira

A carreira do Oficial da Polícia Militar se inicia no cargo de Aluno-Oficial PM, com a frequência ao Curso de Bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, realizado na Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB).

Ao término do curso, o Aluno-Oficial PM é promovido a Aspirante a Oficial PM, passando a cumprir o estágio probatório. Após esse período, o Aspirante a Oficial PM é promovido ao posto de 2º Tenente PM.

As promoções ocorrerão ao longo da carreira, de acordo com o tempo de serviço, por meio de abertura de vagas, podendo o Oficial chegar até o posto de Coronel PM.

Vantagens e Benefícios

O policial militar dispõe de um regime próprio de previdência, conta com assistência médica e odontológica, além de assistência psicológica. O policial recebe, ainda, fardamento e acessórios, podendo também usufruir de alojamentos.

Regime de Trabalho

A jornada de trabalho dos Oficiais do QOPM é de 40 (quarenta) horas semanais, conforme o previsto no artigo 3º do Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, para aqueles que atuam em atividades administrativas. Os Oficiais que atuam em atividades operacionais normalmente cumprem a jornada em regime de escala de 12 (doze) horas de serviço por 36 (trinta e seis) horas de folga, nos termos do artigo 5º do referido decreto. Entretanto, podem ser estabelecidos outros regimes de escala de acordo com as peculiaridades da função e do local de atuação.

Carreira dos Oficiais

Ao ingressar na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, o percurso a ser traçado é tão longo quanto o das praças, porém é detentor de maiores responsabilidades e de um empenho de igual proporção para que se almeje o grau máximo de seu respectivo quadro.

Acesse o site para mais informações: www.polmil.sp.gov.br

Após o ingresso na APMBB, o policial recebe o título de Aluno Oficial do 1º Ano do Curso de Bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública. Nos anos seguintes, até o quarto ano de curso, novas incumbências recaem sobre o aluno. Contudo, quanto à nomenclatura, apenas o nome muda, isso sendo somente quanto ao ano em que o Aluno está no Curso de Bacharelado (1º ano, 2º ano, 3º ano, 4º ano), mas ainda assim, tendo precedência sobre os anos mais novos.

Ao término do curso, o aluno galga então o título de Aspirante a Oficial e permanecerá com esse título até o fim do estágio como Aspirante.

Em seguida, terminado o estágio probatório, o Aspirante é promovido por merecimento intelectual a 2º Tenente e permanecerá neste ponto exercendo funções administrativas e de administrador do policiamento operacional pelo período mínimo de 3 anos, conquistando em seguida o posto de 1° Tenente.

Com o passar do tempo, o 1º Tenente passa a assumir mais funções, realizar novos cursos de pós graduação para atingir o posto de Capitão. Ao atingir tamanho grau, o mesmo torna-se Comandante de Companhia e assim assume a responsabilidade de comandar todo um efetivo de tenentes e praças, buscando suprir todas as necessidades dos mesmos, buscando recursos, incentivando-os na realização de seus objetivos e unindo-os com os da população, garantindo a satisfação do público interno e externo.

Após decorridos alguns anos, ele poderá, caso o Capitão tenha uma conduta ilibada, digna de enaltecimentos e efusivos elogios, ele poderá realizar o Mestrado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, no qual ele aprenderá novas técnicas, novas formas de atuação e novas funções, funções estas pertencentes ao próximo grau da escala hierárquica, a de Major. Alcançado o posto de Major, este será detentor de novas habilidades e maiores responsabilidades as quais o elegerão como Coordenador Operacional dos Batalhões e permitirá que ele os assuma por curtos períodos de tempo quando da ausência do Tenente Coronel, o próximo posto a ser descrito, o de Comandante do Batalhão.

Como fora dito, o Tenente-Coronel é Comandante dos batalhões e é nele que se concentram as chamadas de decisões finais e as cobranças feitas pelo mais alto escalão da Polícia Militar. Chegando em tal posto, ele ainda possui mais um degrau a ser escalado que é o de Coronel, porém este grau somente será conseguido mediante a realização do Doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, em que ele aprenderá as funções que emanam da função de Coronel. Além de ser pré-requisito ter realizado o supracitado curso, o cargo de Coronel só pode ser ocupado mediante indicação do Comandante Geral da Polícia Militar, este que é o grau supremo da instituição policial militar e que é escolhido pelo Comandante Antecessor em conjunto com o Secretário de Segurança Pública e o Governador do Estado.

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